SUG 19/2025Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)
Rotulagem e publicidade de alimentos ultraprocessados
Sugestão popular que propõe regras para rótulos, apresentação e propaganda de alimentos ultraprocessados. Está em fase de relatoria no Senado.
O que muda
Com a propostaPassam a valer regras sobre a rotulagem dos alimentos ultraprocessados.
Com a propostaPassam a valer regras sobre a apresentação dos alimentos ultraprocessados.
Com a propostaPassam a valer regras sobre a publicidade desses alimentos.
Quem é afetado
Consumidores
Fabricantes e vendedores de alimentos ultraprocessados
Empresas de publicidade
Onde ela está
- 22/12/2025Enviada para análise na CDH
Texto oficial
(Proveniente do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 3, de 2025) A matéria vai à CDH, nos termos do do § 6º do art. 18 da Resolução nº 42, de 2010. - 28/02/2026Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. - 10/04/2026Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - 08/05/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - Desde 08/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 179 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
PR100% · 1
RO100% · 1
SC100% · 1