PL 2047/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Marussa BoldrinApresentada em 18/12/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 18/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2047/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 18/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 320 dias)
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