As eleições, para destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a programas de educação cidadã e letramento democrático…

Onde ela está

1. 16/12/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 6469/2025. O projeto vai à publicação.
2. 12/02/2026Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai às CAE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 12/02/2026Agora: Aguardando recebimento de emendas (sem movimentação há 263 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.