PL 6451/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa Nacional de Academias Públicas (PRONAP)
Projeto do senador Sérgio Petecão que cria, no âmbito federal, o Programa Nacional de Academias Públicas (PRONAP). Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um programa federal chamado Programa Nacional de Academias Públicas (PRONAP).
Quem é afetado
Municípios e comunidades que usariam academias públicas
Cidadãos que praticam atividades físicas em espaços públicos
Onde ela está
- 16/12/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6451/2025. O projeto vai à publicação. - 12/02/2026Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai às CAE, CAS e Cesp, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.: - Desde 25/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 251 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
CE100% · 1
GO100% · 1
MG100% · 1
AL100% · 1
RJ100% · 1
RS0% · 1
SC100% · 1
PR100% · 1