PL 6365/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Saneamento básico integrado e ligado à regularização fundiária
Propõe mudanças na lei do saneamento básico para integrar seus componentes, articular o tema com a regularização de terrenos e criar um comitê interministerial.
O que muda
Com a propostaO planejamento e a execução do saneamento básico passam a ser integrados entre todos os seus componentes, segundo o texto.
Com a propostaO saneamento básico passa a ser articulado com a regularização fundiária, para evitar ações isoladas, conflitos institucionais e ocupações em áreas inadequadas.
Com a propostaÉ criado o Comitê Interministerial de Saneamento Básico. A ementa não detalha sua composição nem atribuições.
Quem é afetado
Prestadores de serviços de saneamento
Municípios e órgãos responsáveis pelo saneamento
Moradores de áreas sujeitas à regularização fundiária
Onde ela está
- 11/12/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6365/2025. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CMA. - 14/10/2026Relatoria com Senador Otto Alencar na CCJ
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF). - Desde 14/10/2026Agora: Matéria com a relatoria
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.