PL 226/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança de termos sobre autismo na lei da educação
Propõe trocar a terminologia sobre pessoas com transtorno do espectro autista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O que muda
Com a propostaA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passa a usar a terminologia atualizada sobre pessoa com transtorno do espectro autista.
Quem é afetado
Pessoas com transtorno do espectro autista
Estudantes e famílias
Escolas e profissionais da educação
Onde ela está
- 03/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 226/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 03/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 336 dias)