Meus temas
PDL 1125/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos presidenciais que homologam a demarcação das terras indígenas…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Wellington Fagundes; Jayme CamposApresentada em 02/12/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Serviço público e servidores

Onde ela está

  1. 02/12/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1125/2025. O projeto vai à publicação
  2. Desde 02/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 336 dias)
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos presidenciais que homologam a demarcação das terras indígenas…Sem opiniões ainda
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado