PL 5898/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expulsas de suas Casas e Comerciantes de seus Estabelecimentos por Ação Criminosa, estabelece medidas…

Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 18/11/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaCria o Cadastro Nacional de Pessoas Expulsas de suas Casas e Comerciantes de seus Estabelecimentos por Ação Criminosa

Com a propostaEstabelece medidas de proteção e prioridade em políticas públicas

Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

18/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5898/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 18/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 350 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1