PL 5892/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estatuto da Pessoa com Diabetes
Projeto do senador Jorge Kajuru que cria um Estatuto da Pessoa com Diabetes, ainda aguardando despacho no Senado.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Pessoas com diabetes
Onde ela está
- 18/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5892/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 18/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 351 dias)
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