PL 981/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inclusão de dados sobre pessoas com deficiência no sistema de saúde
Propõe incluir um módulo com informações sobre pessoas com deficiência no sistema nacional de informações em saúde, alterando a Lei Orgânica da Saúde.
O que muda
Com a propostaPassa a prever a inclusão de um módulo de informações sobre pessoas com deficiência no sistema nacional de informações em saúde.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Gestores e órgãos do sistema de saúde
Onde ela está
- 18/11/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 981/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 18/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 350 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMT100% · 1
SP100% · 1