PL 5876/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibição de revistas e livros impressos embalados em plástico
Proposta que proíbe produzir, importar, distribuir, fornecer e vender publicações impressas embaladas em plástico ou invólucros plásticos.
O que muda
Com a propostaFica proibida a produção, importação, distribuição, fornecimento e comercialização de publicações editoriais impressas embaladas em películas ou invólucros plásticos.
Quem é afetado
Editoras
Distribuidoras e importadoras de publicações
Livrarias e pontos de venda de publicações
Leitores
Onde ela está
- 17/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5876/2025. O projeto vai à publicação. - 27/02/2026Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCT e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 09/06/2026Relatoria com Senador Weverton na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 147 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAP100% · 6
SP0% · 1