PL 2331/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras para serviços de streaming de vídeo

Projeto que dispõe sobre serviços de streaming audiovisual e altera outras leis ligadas ao setor; está aguardando despacho.

Autoria: Nelsinho TradApresentada em 17/11/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma lei específica sobre os serviços de streaming audiovisual.

Com a propostaAltera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001 e as Leis nº 11.437/2006 e nº 12.485/2011, conforme a ementa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Empresas de streaming audiovisual

Produtores e artistas do setor audiovisual

Assinantes e usuários de serviços de streaming

17/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 2331/2022
Desde 17/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 351 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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