PL 4357/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade e da propriedade produtiva
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 12/11/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4357/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 01/12/2025Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CRA. - 10/12/2025Relatoria com Senadora Leila Barros na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - Desde 10/12/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 328 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 1