PL 2947/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Educação climática nas empresas para prevenção de desastres
Projeto quer que equipes de segurança e de prevenção de acidentes das empresas promovam educação climática sobre desastres e emergências.
O que muda
Com a propostaOs Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) passam a ter o dever de promover educação climática ligada à prevenção de desastres e à atuação em emergências.
Com a propostaA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) também passa a ter o dever de promover essa mesma educação climática.
Quem é afetado
Trabalhadores
Empresas obrigadas a manter SESMT ou Cipa
Profissionais de segurança e medicina do trabalho
Onde ela está
- 12/11/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2947/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS. - 15/04/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 15/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.