PL 2809/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Inclusão da educação na gestão de desastres

Propõe incluir a dimensão educativa nas ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres, alterando três leis existentes.

Autoria: Pedro CamposApresentada em 11/11/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Educação · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaA dimensão educativa passa a fazer parte das ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Com a propostaAs Leis nºs 7.797/1989, 9.795/1999 e 12.187/2009 passam a ter redação alterada para incluir essa dimensão educativa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

População em geral

Órgãos responsáveis pela defesa civil e gestão de desastres

Instituições de ensino

12/11/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2809/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 12/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 357 dias)