PL 2445/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o marco regulatório da responsabilidade filial em relação à pessoa idosa
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 30/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2445/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ e à CDH. - Desde 11/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 237 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.