PL 5539/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Serviço de Disque-Denúncia para maus-tratos e abandono de animais
Projeto que cria um serviço de disque-denúncia para registrar casos de maus-tratos e abandono de animais. Está pronto para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um serviço de disque-denúncia para receber denúncias de maus-tratos e abandono de animais.
Quem é afetado
Animais domésticos e de rua
Pessoas que denunciam maus-tratos ou abandono de animais
Órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção animal
Onde ela está
- 30/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5539/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 12/03/2026Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 05/06/2026Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026. - 09/06/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 09/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026. - 11/09/2026Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. Para relatar a Emenda nº 2 - PLEN ao Substitutivo aprovado, Emenda n°1-CMA, nos termos do art. 126, §1º, do RISF. - Desde 28/10/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
- PróximoVotação na CMASe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 2
SP100% · 2
BA100% · 1
DF100% · 1
GO100% · 1
SC100% · 1