Institui o serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais

Onde ela está

1. 30/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5539/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 12/03/2026Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
3. 05/06/2026Entrou na pauta de votação da CMA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
4. 09/06/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 09/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CMA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026.
6. 11/09/2026Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. Para relatar a Emenda nº 2 - PLEN ao Substitutivo aprovado, Emenda n°1-CMA, nos termos do art. 126, §1º, do RISF.
7. Desde 28/10/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
8. PróximoVotação na CMASe aprovada, segue para a próxima etapa.