PL 5534/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Assegurar a observância do princípio da laicidade do Estado no ensino dos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 30/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5534/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 30/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 368 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2