PL 198/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Divórcio e união estável após a morte de um dos parceiros
Projeto que altera o Código Civil para tratar de divórcio e dissolução de união estável post mortem; está pronto para votação no Plenário.
O que muda
Com a propostaA ementa indica que o Código Civil passará a tratar de divórcio e dissolução de união estável post mortem (após a morte de um dos parceiros). O texto completo não foi fornecido, então os detalhes da mudança não podem ser descritos.
Quem é afetado
Casais casados
Pessoas em união estável
Herdeiros
Onde ela está
- 30/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 198/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 27/02/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - 07/04/2026Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. - 03/06/2026Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026. - 10/06/2026Aprovada na CCJ
Texto oficial
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 21, de 2026-CCJ, de autoria da Senadora Eliziane Gama, de URGÊNCIA para … - 18/06/2026Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Encerrou-se em 17 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 198, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Desde 18/06/2026Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 138 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPA100% · 1