Dispor sobre os institutos do divórcio e da dissolução de união estável post mortem

Onde ela está

1. 30/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 198/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 27/02/2026Enviada para análise na CCJ

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ.
3. 07/04/2026Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
4. 03/06/2026Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026.
5. 10/06/2026Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 21, de 2026-CCJ, de autoria da Senadora Eliziane Gama, de URGÊNCIA para …
6. 18/06/2026Entrou na pauta de votação

   Texto oficial

   Encerrou-se em 17 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 198, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
7. Desde 18/06/2026Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 137 dias)
8. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.