Regras para fechar agências bancárias no país

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 28/10/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5456/2025. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CTFC e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 16/04/2026Relatoria com Senador Dr na CTFC

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF).
4. 20/05/2026Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Reunida a CTFC na 5ª Reunião Extraordinária de 19/05/2026 e 20/05/2026, foi aprovado o Requerimento nº 20, de 2026-CTFC para realização de audiência pública para instrução da matéria.
5. Desde 20/05/2026Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 166 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.