PDL 359/2024Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)Em pauta: Quarta-feira 04/11, 14h00 · Plenário

Aprovação de protocolo sobre Exposições Internacionais

Propõe aprovar um protocolo internacional que altera a Convenção de Paris de 1928 sobre Exposições Internacionais, pronto para votação no Plenário.

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalApresentada em 24/10/2025Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Cultura, esporte e lazer · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaO Congresso Nacional aprova o texto do Protocolo de 30 de novembro de 1972, que altera a Convenção de Paris de 1928 sobre Exposições Internacionais, com as emendas de 1982 e 1988.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Países signatários da Convenção sobre Exposições Internacionais
Organizadores de exposições internacionais
Governo brasileiro (participação em acordos internacionais)

Onde ela está

  1. 27/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 359/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 27/10/2025Enviada para análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    Texto oficialA matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento …
  3. 12/11/2025Relatoria com Senadora Dra na CRE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
  4. 06/08/2026Entrou na pauta de votação da CRE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/08/2026.
  5. 11/08/2026Aprovada na CRE
    Texto oficialReunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
  6. 09/10/2026Entrou na pauta de votação do Plenário
    Texto oficialIncluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/10/2026. Discussão, em turno único.
  7. 15/10/2026Votação adiada
    Texto oficial(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 15 de outubro de 2026) A matéria foi retirada de pauta.
  8. Desde 15/10/2026Agora: Pronto para deliberação do plenário
  9. 04/11/2026Na pauta do Plenário — pode ser votada nesta dataSessão deliberativa ordinária

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
AM100% · 1
DF100% · 1
RJ100% · 1
SP100% · 1
Aprovação de protocolo sobre Exposições Internacionais100% sim · 4 opiniões · em pauta 04/11
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