PL 3472/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelecer a validade indeterminada do laudo médico que atestar o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 (DM1)

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Dr. Zacharias CalilApresentada em 24/10/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 27/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3472/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 27/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 371 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 1
PB100% · 1
Estabelecer a validade indeterminada do laudo médico que atestar o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 (DM1)100% sim · 2 opiniões
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