PL 3444/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre a proteção da criança e do adolescente contra o trabalho infantil em ambiente digital

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Lídice da MataApresentada em 24/10/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Saúde · Assistência social e família

Quem é afetado

27/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3444/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ, CCT e CDH.
Desde 24/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 252 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.