PEC 36/2025Muda a Constituição

Dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral

Autoria: Teresa Leitão; Humberto Costa; Beto Faro; Mara Gabrilli; Romário; Flávio Arns; Augusta Brito; Confúcio Moura; Randolfe Rodrigues; Leila Barros; Damares Alves; Veneziano Vital do Rêgo; Jorge Kajuru; Lucas Barreto; Jussara Lima; Paulo Paim; Chico Rodrigues; Weverton; Zenaide Maia; Ivete da Silveira; Rogério Carvalho; Hamilton Mourão; Fabiano Contarato; Eliziane Gama; Fernando Dueire; Ana Paula Lobato; Nelsinho TradApresentada em 22/10/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Educação

O que muda

Com a propostaModifica o inciso II do § 2º do Artigo 158

Com a propostaDispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral

Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Quem é afetado

Crianças e adolescentesVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

22/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2025. A proposta vai à publicação
06/04/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ.
Desde 06/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 210 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

0% · 1

100% · 1