Elevar a tributação incidente sobre o produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa enquanto não for iniciada a cobrança do…

Onde ela está

1. 22/10/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5353/2025. O projeto vai à publicação.
2. 17/11/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 27/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 341 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.