PL 5350/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui a Lei de Responsabilidade das Organizações Não Governamentais (LRO), cria o Cadastro Nacional das ONGs e estabelece normas de…
O que muda
Com a propostaInstitui a Lei de Responsabilidade das Organizações Não Governamentais (LRO)
Com a propostaCria o Cadastro Nacional das ONGs
Com a propostaEstabelece normas de transparência, controle e habilitação para o recebimento de recursos públicos
Onde ela está
- 22/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5350/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 22/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 377 dias)