Formulação e implementação da política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente

Quem é afetado

Onde ela está

1. 21/10/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5304/2025. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH, e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regim…
3. 06/03/2026Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
4. Desde 06/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 242 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.