Assegurar vagas na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de…

Onde ela está

1. 21/10/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5299/2025. O projeto vai à publicação.
2. 12/02/2026Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 25/02/2026Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
4. Desde 27/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 159 dias)
5. PróximoVotação na CEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).