PL 5257/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre produção, importação, rotulagem, comercialização, publicidade, fiscalização e controle de qualidade dos suplementos…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 16/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5257/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 16/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 382 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1