PL 1613/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto sobre a política de medicamentos na Lei Orgânica da Saúde
Projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Saúde para tratar da política de medicamentos. A ementa não detalha as mudanças.
O que muda
Com a propostaA Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) passaria a ter dispositivos sobre a política de medicamentos. A ementa não especifica quais regras seriam criadas ou alteradas.
Quem é afetado
Pacientes que usam medicamentos pelo SUS
Profissionais e serviços de saúde
Indústria e distribuidores de medicamentos
Onde ela está
- 16/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1613/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 16/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 384 dias)
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