PL 5810/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Orientação sobre uso seguro de redes sociais nas escolas
Propõe que escolas públicas e privadas orientem crianças e adolescentes sobre navegação segura em redes sociais, por meio de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O que muda
Com a propostaCrianças e adolescentes passam a ter o direito de receber orientação sobre navegação segura em redes sociais de instituições de ensino públicas e privadas.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Instituições de ensino públicas e privadas
Onde ela está
- 16/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5810/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH e à CE. - 12/03/2026Relatoria com Senador Bruno Bonetti na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório. - 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/04/2026. - 08/04/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 21ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1-CDH (de redação). À CE para seguimento da tramitação. - Desde 10/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 208 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.