PL 990/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura regional gaúcha
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 16/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 990/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 16/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 383 dias)