PL 2118/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Provas de pedestrianismo em vias abertas ao trânsito
Muda regras do Código de Trânsito para retirar a exigência de autorização de federações esportivas em corridas de pedestrianismo em vias públicas e exigir atendimento médico de emergência.
O que muda
HojeProvas de pedestrianismo em vias abertas à circulação exigem autorização expressa de confederação desportiva ou de entidades estaduais filiadas.
Com a propostaEssa autorização expressa deixa de ser obrigatória para esse tipo de prova em vias abertas à circulação.
Com a propostaPassa a ser obrigatório que as provas ou competições de pedestrianismo em vias abertas disponibilizem serviço de atendimento médico de emergência no trecho da competição.
Quem é afetado
Organizadores de provas de pedestrianismo
Confederações desportivas e entidades estaduais filiadas
Atletas e público que participam de corridas em vias abertas
Onde ela está
- 16/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2118/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à Cesp e à CAS. - 24/03/2026Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CEsp
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - 06/08/2026Entrou na pauta de votação da CEsp
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/08/2026. - 11/08/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 11ª reunião da Comissão. - 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CEsp
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 01/09/2026. - 31/08/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 11ª reunião da Comissão. - Desde 31/08/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 64 dias)
- PróximoVotação na CEspSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 6
SP100% · 2