PL 229/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Direitos de atletas em gestação e adoção
Propõe alterar a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte para tratar dos direitos das atletas em caso de gestação e de adoção ou guarda para fins de adoção.
O que muda
Com a propostaA Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte passam a incluir regras sobre direitos das atletas em situações de gestação.
Com a propostaAs mesmas leis passam a incluir regras sobre direitos das atletas em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
Quem é afetado
Atletas mulheres
Mães e mães adotivas ou guardiãs para fins de adoção
Entidades esportivas
Onde ela está
- 16/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 229/2022 - 28/10/2025Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE e à CAS. - Desde 28/10/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 372 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.