PDL 832/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja, em caráter…
O que muda
Com a propostaSusta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul
Com a propostaTransforma cargos em comissão
Quem é afetado
Onde ela está
- 16/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 832/2025. O projeto vai à publicação - Desde 16/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 382 dias)