PDL 830/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que “dispõe sobre a pesquisa…
O que muda
Com a propostaSusta o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que “dispõe sobre a pesquisa com seres humanos
Com a propostaInstitui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos”
Onde ela está
- 14/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 830/2025. O projeto vai à publicação - Desde 14/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 385 dias)