PL 5115/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Centros-dia
Projeto que obriga a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas pelo Suas, alterando a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Pessoa Idosa.
O que muda
Com a propostaPassa a haver determinação de instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Suas.
Com a propostaA Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) passam a ter novos textos sobre o tema.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Famílias de pessoas idosas
Municípios e órgãos da assistência social
Onde ela está
- 14/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5115/2025. O projeto vai à publicação. - 28/10/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime… - 17/11/2025Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. - 12/08/2026Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Audiência pública realizada, a matéria retorna para o relator. - Desde 12/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 83 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
ES0% · 1
MG100% · 1
SP100% · 1