PL 5101/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Instituir a Sociedade Anônima Esportiva, de modo a permitir que as organizações de prática esportiva, de qualquer modalidade, possam ser…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 13/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5101/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 04/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 244 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.