PL 5082/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança na cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Projeto que altera a Lei 6.938/1981 para tratar de quando incide a TCFA, taxa ligada à fiscalização ambiental. Está com a relatoria.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Empresas sujeitas à fiscalização ambiental
Órgãos ambientais de fiscalização
Onde ela está
- 10/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5082/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Relatoria com Senador Efraim Filho na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. - Desde 11/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 237 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoGO0% · 1
MG100% · 1
MS100% · 1
RJ0% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1