PL 5073/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estender o benefício do seguro desemprego, durante o período de defeso, às atividades de pesca esportiva
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 09/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5073/2025. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 5.073, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 1.998 e 5.368, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da C… - 26/02/2026Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 26/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 130 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.