PL 4884/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Requer maior diversificação dos gastos destinados à área cultural, limita tais gastos a um percentual dos dispêndios com saúde e educação e…
O que muda
Com a propostaRequer maior diversificação dos gastos destinados à área cultural, limita tais gastos a um percentual dos dispêndios com saúde e educação
Com a propostaDar preferência a artistas locais nas contratações de eventos ou profissionais da área artística
Onde ela está
- 01/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4884/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 01/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 397 dias)