Novas regras para o trabalho rural e política de qualificação no campo

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 29/09/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4812/2025. O projeto vai à publicação.
2. 20/10/2025Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CRA e à CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 23/10/2025Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CRA

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Zequinha Marinho (art. 129 do RISF).
4. 05/05/2026Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
5. 06/07/2026Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/07/2026.
6. 07/07/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
7. 14/07/2026Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   O PL 4812/2025, sob relatoria do Senador Zequinha Marinho, fica sobrestado em razão da aprovação do Requerimento nº 76/2026-CI, que requer a realização de audiência pública para instrução da matéria.
8. Desde 14/07/2026Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 112 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.