PL 4726/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Parte das verbas de propaganda do governo iria para campanhas de doação de órgãos
Projeto destina 5% das verbas de propaganda institucional do governo federal a campanhas sobre doação de órgãos.
O que muda
Com a proposta5% das verbas de propaganda institucional do Governo federal seriam destinados ao financiamento de campanhas de conscientização sobre doação de órgãos.
Quem é afetado
Governo federal
Pessoas que podem doar órgãos
Pessoas que aguardam transplante
Onde ela está
- 23/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4726/2025. O projeto vai à publicação. - 12/02/2026Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai às CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 26/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 251 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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