Instituir e disciplinar as Regiões de Saúde Interestaduais de Fronteira no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Onde ela está

1. 16/09/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4586/2025. O projeto vai à publicação.
2. 06/04/2026Enviada para análise na CDR (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDR e à CAS, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDR, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 202 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.