Vedar a exigência de experiência prévia como requisito para a seleção de candidatos a estágio

Onde ela está

1. 12/09/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4552/2025. O projeto vai à publicação.
2. 04/05/2026Enviada para análise na Comissão de Assuntos Sociais e (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, em seguida, à Comissão de Educação e Cultura (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos term…
3. Desde 12/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 174 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.