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Onde ela está

1. 11/09/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4542/2025. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CAS, CAE, e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo …
3. 17/03/2026Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
4. Desde 17/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 231 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.