PL 4530/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre condições para a oferta de cursos técnicos de nível médio e de educação de jovens e adultos, nas modalidades presencial…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 10/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4530/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 10/09/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 418 dias)