PL 4375/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Rastreamento da origem de petróleo e gás importados

Projeto que obriga o rastreamento da origem de petróleo, gás natural e derivados importados, para evitar sanções secundárias internacionais.

Autoria: Astronauta Marcos PontesApresentada em 02/09/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Economia e negócios · Energia e mineração · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaPassa a ser obrigatório rastrear a origem do petróleo, do gás natural e de seus derivados importados.

Com a propostaDevem ser implementados mecanismos de conformidade regulatória internacional.

Com a propostaO objetivo declarado é prevenir a imposição de sanções secundárias internacionais.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Importadores de petróleo, gás natural e derivados

Empresas do setor de petróleo e gás

Consumidores de combustíveis e gás (indiretamente)

02/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4375/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 02/09/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 427 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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